Delegado e professor lança livro sobre plantas psicotrópicas proibidas no Brasil

O Brasil Rural entrevista Reinaldo Lobo, escritor, delegado da Polícia Civil do DF e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele lança hoje o livro de sua autoria “Cultura de plantas Psicotrópicas Proibidas no Brasil: Confisco de terras e debates em direitos e princípios fundamentais (2ª edição ampliada)”.  

Segundo o delegado, a temática do livro é um assunto pouco conhecido.  Ele cita o art. 243 da Constituição Federal, que estabelece uma espécie de confisco constitucional das propriedades onde for localizado o cultivado ilegal de psicotrópicos, plantas cuja proibição é regulamentada pela ANVISA. Atualmente são oito espécies cuja produção é vedada.

“Sendo localizadas culturas de qualquer uma dessas oito plantas - e a cannabis Sativa é uma delas, que é a planta da maconha - o proprietário tem as suas terras confiscadas, por disposição do art. 243 da Constituição Federal. E esta é a única hipótese de confisco sem indenização prevista na Constituição da República", explica Reinaldo Lobo.

O professor esclarece que trata-se de uma punição do direito agrário e não de direito penal. E essa punição independe do proprietário saber da existência da plantação.

O autor do livro destaca que não há nenhuma abertura na lei no caso de plantação para fins terapêuticos no Brasil e que essas plantas ainda são proibidas. Ele acrescenta ainda que a portaria da Anvisa permite, mediante prévia autorização, a produção para fins científicos ou medicinais, entretanto, o delegado desconhece que já tenha sido dada essa autorização administrativa no País. Há algumas autorizações judiciais.

O livro será lançada hoje (14), às 16h, no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte, em Brasília.

Ouça a entrevista completa no player abaixo:

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