Modernização do código do consumidor: projeto quer punir propaganda enganosa

“A publicidade que hoje oferece aquele crédito com os termos "gratuito", "sem juros", "sem acréscimo", com "taxa zero", que seja revista”,  disse a coordenadora do Proteste, Maria Inês Dolci, convidada na Entrevista de Valor do Em Conta da sexta-feira (06).

Dolci lembra que o Proteste vem lutando por este tipo de aperfeiçoamento no Código de Defesa do Consumidor justamente para proibir as "pegadinhas" que costumam acontecer através da publicidade na hora da venda de um produto ou serviço.

“Essa propaganda pode ser caracterizada como propaganda enganosa e o fabricante, fornecedor, que colocar esses termos e não oferecer para o consumidor, será punido, principalmente porque será considerada uma propaganda abusiva, enganosa.”, destacou a coordenadora.

Maria Inês Dolci também comenta, na entrevista que pode ser ouvida no player acima, que este tipo de propagando enganosa só faz aumentar o superendividamento.  E completa: "tem pessoas que não conseguem pagar o que financiaram, o que pediram de empréstimo, e fazem novo empréstimo e outro empréstimo, o terceiro para pagar o segundo, que não conseguiu pagar o primeiro. Isso chamamos de superendividamento, em que as pessoas têm que dispor de seus bens para poder pagar suas dívidas", disse. 

Confira também: Senado conclui votação de projetos sobre Código de Defesa do Consumidor

O projeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor já passou no Senado Federal, mas ainda vai para a Câmara dos Deputados. Para evitar o superendividamento, ele torna ilegal "o comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis e vincendas, por vencer, excluído o financiamento para aquisição de casa para a moradia, e desde que inexistentes bens livres e suficientes para a liquidação do total do passivo".

O Trocando em Miúdo de hoje também fala  da questão do endividamento das pessoas, que está muito alto, e que foi provocada por uma questão de otimismo exagerado na hora das compras passadas. Ele já pode ser ouvido na Radioagência Nacional:

http://radioagencianacional.ebc.com.br/economia/audio/2015-11/trocando-em-miudo-gastador-otimista-pode-acabar-endividado

O Em Conta– a Economia que você entende vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h40 na Rádio Nacional da Amazônia e de 10h40 na Rádio Nacional do Alto Solimões.

A produção é de Cleide de Oliveira. A edição e apresentação é de Eduardo Mamcasz

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