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Comissão aprova relatório de MP que cria novas taxas para a Zona Franca de Manaus

As novas cobranças substituem a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

No AR em 10/05/2017 - 07:45

A Comissão Mista aprovou relatório de Medida Provisória que cria a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços. Elas serão cobradas dos estabelecimentos que usufruem de benefícios fiscais. A medida também determina que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio ou da Amazônia Ocidental, deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.

O relatório final da senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB, do Amazonas alterou pontos da medida. Um deles diferenciou a cobrança feita para a indústria e o comércio. De acordo com a relatora a mudança atende a reivindicação dos setores.

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Amazonas, Nelson Azevedo, afirmou que mesmo sendo duas novas taxas a medida é mais viável para o setor do que a antiga TSA. Mas o industrial destacou outra preocupação: o contingenciamento dos recursos arrecadados.

Um acordo entre a relatora e o executivo federal garantiu o dispositivo que proibi o governo de usar a arrecadação para outros pagamentos que não sejam as atividades fins da Suframa. As dívidas das empresas do Polo Industrial de Manaus também poderão ser parceladas.

A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara. 

Ouça no player acima.

Também são destaques do Jornal da Amazônia - 1ª Edição desta quarta-feira (10):

- Polícia apreende no Pará cerca de dois milhões e meio de reais em bolívares, moeda venezuelana;
- Está prevista para hoje a votação do relatório da CPI da Funai e do Incra na Câmara dos Deputados.
- Pequenos produtores de arroz em casca natural, amêndoa de babaçu e cacau têm direito a desconto nas parcelas do financiamento do PRONAF.

O Jornal da Amazônia - 1ª Edição vai ao ar de segunda a sexta, às 5h45 na Rádio Nacional do Alto Solimões e às 7h na Rádio Nacional da Amazônia.

 

Criado em 10/05/2017 - 07:43