Justiça proíbe faculdade de cobrar taxa ilegal de beneficiários do Fies

Uma liminar da Justiça do Amazonas proibiu a Faculdade Maurício de Nassau, em Manaus (AM), de cobrar taxa de diferença de mensalidade de alunos vinculados ao Fies - Fundo de Financiamento Estudantil. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado depois que mais de 50 estudantes da instituição procuraram o órgão para denunciar a prática.

Vera de Barros cursa o terceiro semestre do curso de pedagogia e foi uma das prejudicadas com a medida da faculdade. Ela diz que "ao abrir o site para fazer a matrícula vimos que tinha uns boletos de cobrança. Procuramos a secretaria para verificar porque estes boletos. Eles nos deram várias explicações. A última delas, por insistência, eles disseram que houve um erro no sistema. Alguém cometeu o erro ao enviar ao banco. Então eu disse: a culpa é de vocês, então resolvam e nos liberem o portal. E nada de fazer isso. Eles chamavam os alunos um a um para negociar. Eu falei para que ninguém fosse porque eu ia no Ministério Público Federal", finaliza.

O defensor público Christiano Pinheiro, titular da Defensoria do Consumidor, explica que a cobrança é ilegal porque tanto a lei que regula o Fies quanto o próprio termo de adesão que as instituições de ensino firmam com o Ministério da Educação há cláusula expressa que veda qualquer cobrança de taxa de matrícula ou de diferença de mensalidade. “Então isso nos levou a ajuizar a ação civil pública a favor destes alunos prejudicados", disse. Christiano Pinheiro afirma ainda que a decisão serve de alerta para as demais instituições de ensino do estado que de forma arbitrária tentam obter lucro tanto pelo Fies quanto de forma direta do próprio aluno.

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Por meio de nota, a faculdade Maurício de Nassau esclarece que está cumprindo a decisão liminar e informa que os alunos já estão sendo matriculados e assistindo as aulas normalmente, sem prejuízos acadêmicos.

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), destinado a custear a graduação na educação superior. Pode solicitar o financiamento, o estudante de curso presencial não gratuito com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior oferecido por instituições participantes do programa e que atendam as demais exigências estabelecidas pelo MEC. O percentual de financiamento é de até 100% e o interessado pode solicitar o benefício em qualquer período do ano.

Ouça, ainda, na 1ª edição do Jornal da Amazônia desta terça-feira (15) que os produtores familiares de Vila Campinas(AC) contam agora com a mecanização agrícola. A técnica ajuda os agricultores a produzir sem fazer o uso do fogo. E mais: a Justiça determinou que o município de Caracaraí (RR) regularize o fornecimento de merenda escolar para os alunos matriculados na pré-escola, ensino fundamental da rede municipal de ensino e atendidos em entidades filantrópicas.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição é uma produção da equipe de radiojornalismo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e vai ao ar de segunda a sexta, às 7h45.