Senado aprova MPs que alteram limites de floresta nacional no Pará

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 756 que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, tipo de Unidade de Conservação com menor grau de proteção, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração. A MP 756 havia sido aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira passada.

Outra matéria aprovada foi a MP 758, que também altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. A intenção é de adequar o parque à passagem da estrada de ferro EF-170, no Pará. Para a construção da ferrovia, vão ser excluídos 852 hectares do Parque Nacional para a faixa de domínio.

Também foi aprovada a Medida Provisória 757, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Todas as matérias agora seguem pra sanção presidencial.

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