Deputados aprovam MP da regularização fundiária urbana e rural

Em meio a opiniões divididas e tentativas de obstrução por parte da oposição, a Medida Provisória sobre as novas regras da Regularização Fundiária urbana e rural (MP 759/2016) foi aprovada na noite desta terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados.

A medida que estava à espera da sanção presidencial teve que retornar à Câmara após uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

É que o ministro entendeu que as emendas aprovadas no Senado mudavam substancialmente a proposta aprovada pelos deputados e por isso deu prazo até primeiro de julho para que ela fosse analisada novamente pela Câmara.

Foram aprovadas 8 emendas pelos deputados do Senado, entre elas a do senador Romero Jucá (PMDB-RO), que aumentou a área contínua para a regularização de 1.500 hectares para até 2.500 hectares.

Outra emenda mudou a data final das ocupações que podem ser beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

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