Votação para conselheiros tutelares é neste domingo (4)

Neste domingo (4) os brasileiros vão as urnas para escolher pela primeira vez os conselheiros tutelares. Qualquer pessoa com 16 anos ou mais poderá votar. Os novos conselheiros serão responsáveis por proteger as crianças e adolescentes de vítimas de violência. É a primeira vez que a escolha será feita por voto e simultaneamente em todo país. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração, a mais baixa é de um salário mínimo, mas o valor pode ser mais alto como em Brasília que paga R$4.800,00.

Os Conselhos Tutelares começaram a ser instalados em 1990 quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor. O desafio de cuidar dos direitos desses jovens muitas vezes esbarra nas condições precárias de funcionamento. O presidente da Associação Nacional dos Conselheiros Tutelares, Davidson Nascimento, conta como os conselheiros se sentem diante dessa situação: " ficam frustados com os encaminhamentos, às vezes não consegue fazer uma visita por falta de automóvel ou quando tem o automóvel não tem a gasolina".

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos informa que já repassou as prefeituras mais de 2.100 kits com um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador, outros 1.500 estão em licitação.

As principais violações são negligência, violência psicológica, agressão fisíca e abuso sexual. A Fundação Abrinq oferece cursos para formar conselheiros tutelares capazes de lidar com todas essas violações e também para ajudar gestores públicos  a manter os conselhos funcionando.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos somente seis municípios brasileiros não tem conselhos tutelares, mas ainda é preciso instalar pelo menos mais 600. Isso porque para cumprir a lei deve existir uma unidade com cinco conselheiros para grupo de 100 mil habitantes.

O Disque 100 é o canal do governo que concentra todos os tipos de denúncias de violações de direitos humanos. No primeiro semestre desse ano foram 66.500 denúncias, sendo mais de 42 mil sobre violência contra crianças e adolescentes. Isso representa 63% do total.

O Jornal da Amazônia 2ª edição desta sexta-feira (2) traz ainda informações sobre prorrogação da permanência da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Acre por mais 180 dias. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira. A autorização é para atividades de fiscalização, inibição, prevenção, coibição e repressão aos crimes de contrabando e tráfico de drogas e armas.