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Municípios que não recebem energia do SIN serão isentos da bandeira tarifária

A medida atinge consumidores de sete estados da Amazônia

Municípios isolados que não recebem energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) terão redução de tarifas. Os 153 municípios da Amazônia Legal e Pernambuco que se encontram em áreas isoladas ou parcialmente integradas ao SIN vão ficar isentos da cobrança da bandeira tarifária na conta de luz. Isso significa que não será incidido sobre a fatura desses consumidores, a taxa extra cobrada quando as condições para geração de energia estão mais caras, as chamadas bandeiras amarela e vermelha.

 

A determinação veio após a sansão pela presidente Dilma Rousseff da medida provisória convertida em lei que entre outros pontos estabelece que apenas os consumidores de energia elétrica, e localidades atendidas pelo SIN devem arcar com o incargo definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 

 

A medida também criou o fundo de energia do Nordeste, e o fundo de energia do Centro- Oeste. A lei autoriza ainda a prorrogação até 2037 dos contratos de fornecimento de energia da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) com indústrias eletrointensivas, ou seja, aquelas em que a energia elétrica tem grande peso no processo de produção. 

 

O Jornal da Amazônia 2ª edição desta quinta-feira (5) traz ainda informações sobre a vazante dos rios amazonenses que trouxe à tona um grande problema em Manaus: o depósito de lixo em córregos e igarapés da cidade. O nível do Rio Negro na capital manauara está na média de 16 metros e 30 centímetros, nesta semana, segundo medição do Porto de Manaus. Os especialistas dizem que, quando o manancial está abaixo dos 17 metros, fica perigoso nadar e navegar. E o lixo acumulado no fundo das águas aumenta os riscos e a possibilidade de acidentes, principalmente próximo aos portos e marinas. A Secretaria de Limpeza Urbana de Manaus recolheu mais de 6 mil toneladas de lixo dos córregos e igarapés da cidade, de janeiro a setembro deste ano. Uma média de 24 toneladas de entulhos por dia.



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Criado em 05/11/2015 - 18:07 e atualizado em 05/11/2015 - 15:58