Governadores querem garantir uma fatia dos recursos repatriados

Projeto que altera a lei deve ser votado ainda hoje.

Onze governadores se reuniram nesta terça-feira (11) de manhã, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir o projeto que altera a Lei da Repatriação. A proposta poderá ser votada ainda hoje, na Câmara, dependendo apenas de acerto com o Palácio do Planalto. Um dos pontos centrais para os governadores é a antecipação da data para que o dinheiro seja repassado, do dia 16 para o dia 8 de novembro.

Outra demanda dos governadores é quanto ao valor arrecadado com a multa pela repatriação, que poderia ser distribuído para estados e municípios. Inicialmente, o Governo pretendia dividir o que passasse dos 35 bilhões de reais, para os demais entes, sendo 51% para a União e 9% para estados e municípios.

Governadores pediram para baixar esse valor para 25 bilhões de reais e é, justamente, essa questão que será levada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao presidente da República, Michel Temer.

A lei atual, aprovada no ano passado, estabelece que contribuintes, com recursos não-declarados no exterior, possam regularizar sua situação e obter anistia penal e tributária, em troca de pagamento de 15% de multa e mais 15% de imposto de renda sobre o valor.

Confira também no Jornal da Amazônia 2ª Edição, desta terça-feira (11): Polícia Federal desarticula quadrilha internacional de drogas no Maranhão; Não deve passar de 180 reais os gastos do consumidor de Manaus com o presente para o Dia das Crianças. E mais: segunda matéria especial sobre indígenas em São Gabriel da Cacheoira.

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