Natureza Viva fala sobre veto do STF à redução de parques e reservas por meio de MP

O programa Natureza Viva desse domingo (08) conversou com Maurício Guetta, advogado e assessor do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). A entrevista fala sobre a  votação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), 8 votos a zero, que considerou inconstitucional o uso de Medida Provisória (MP) para reduzir Unidades de Conservação (UCs), como parques e estações ecológicas.

 

De agora em diante, o governo não pode mais tentar diminuir ou desafetar essas áreas por meio desse instrumento legal, que precisa ser aprovado, no máximo, em 60 dias pelo Congresso, o que limita seu debate público. O governo, porém, ainda tem a prerrogativa de enviar ao Congresso projetos de lei com o mesmo objetivo, conforme prevê a Constituição.