Maternidades do Acre ganham cartórios para facilitar o registro de bebês

Apenas 60% das crianças acreanas possuem certidão de nascimento. Para tentar reverter esta realidade e facilitar o processo para o registro dos bebês, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus) instalou cartórios em maternidades do estado.

No Acre, além de Rio Branco, existem cartórios nas cidades de Xapuri, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves e Sena Madureira. Em todos eles, é possível retirar o registro de nascimento.

O pai deve comparecer ao local com o documento de identidade (não sendo aceita a carteira de habilitação), o registro de nascido vivo, que é fornecido pelo hospital, e a certidão de casamento ou comprovação de que viva junto com a mãe. Em casos de pais não casados ou mãe solteira, os responsáveis devem buscar informações no cartório.

O registro de nascimento garante o exercício de direitos, como de se casar no civil, votar e ser votado, abrir conta em banco e receber certificações escolares. Além disso, somente com a certidão é possível conseguir benefícios em programas sociais e trabalhar com carteira assinada.

Todos os nascimentos ocorridos em território nacional devem ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 caso o registro seja feito pela mãe. Quando a distância entre o lugar do parto ou domicílio for maior de 30 quilômetros do cartório, o prazo é prorrogado em até três meses. Passado este período, o registro deve ser feito na circunscrição da residência dos pais. 

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