Maioria do STF confirma validade das delações da JBS e Fachin como relator

A sessão do STF foi encerrada perto das seis da tarde, mas a discussão sobre a validade das delações da JBS e da manutenção do Edson Fachin como relator do caso serão retomadas na próxima quarta-feira. Como sete ministros já votaram, ou seja, a maioria dos onze que compõem o tribunal, há uma decisão quase certa.

Até agora, todos entendem que é competência do relator decidir, individualmente, sobre a homologação dos acordos de delação. Todos os sete ministros julgaram como correta a distribuição da relatoria das delações da JBS para Edson Fachin. Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo, Marco Aurelio e Carmem Lúcia.

O que deu origem a tudo isso foi um pedido feito pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, citado na delação de Wesley Batista, questionando que o caso não estaria relacionado com a Operação Lava Jato, por isso não deveria ter sido distribuído para Fachin, mas sorteado para outro ministro. A defesa de Azambuja também questionou os termos do acordo de delação, o que abriu a discussão sobre a competência do relator para homologar sozinho os acordos.

Se o STF decidir que houve erro em qualquer um desses procedimentos  fica aberto o risco dessas delações serem anuladas.

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