Supremo restringe critérios para regularização de terras na Amazônia Legal

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que os territórios quilombolas e tradicionais na Amazônia Legal precisam ser fiscalizados, durante o processo de regularização fundiária. Toda vez que dispensar a vistoria sobre o uso dessas terras, o governo terá de se justificar.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, argumentou que a ausência da vistoria acelera o processo de regularização.

Para o ministro relator, Edson Fachin, a proteção que o governo oferece a essas populações é fraca.

 O julgamento dessa ação começou em 2004 e, desta vez, foi adiado porque o ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista e seria o primeiro a votar, está de licença médica. Toffoli precisou fazer uma cirurgia de emergência, devido ao descolamento de retina. Não tem previsão para a retomada do julgamento.

Representantes de comunidades quilombolas de diversos estados acompanharam a sessão plenária e ficaram frustrados com o adiamento.

Confira tabém no Reporter amazônia desta quarta-feira (18/10):

- Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discute produção agrícola indígena. Do lado de fora, houve confusão e grupo foi impedido de entrar; 

- Fiscalização do trabalho escravvo está parada em 21 Estados, entre eles SETE da Amazônia Legal.