Senado recebe MP que cria Agência Nacional de Mineração

O texto da Medida Provisória que cria a Agência Nacional de Mineração foi enviado nesta quinta-feira (23) para o Senado.

Aprovada na quarta-feira pelos deputados, a proposta é que a Agência substitua o Departamento Nacional de Produção Mineral nas atribuições de regulação e fiscalização do setor.

A agência deverá fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra, implantar a política nacional para atividades de mineração, aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral, apreender bens e minérios extraídos ilegalmente e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para preservação, entre outras atribuições.

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