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Juiz de Roraima suspende entrada de venezuelanos no Brasil pelo estado

A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão

A determinação de suspender o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima foi do juíz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto. A decisão saiu nesse domingo e foi uma resposta à ação civil pública do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União contra um decreto da governadora Suely Campos, que limita o atendimento a imigrantes em Roraima.


O juiz afirma que o Estado Brasileiro pode adotar a política de imigração que entender, desde que não viole a autonomia dos Estados. O ônus dessa política deve ser repartido por todos e não suportados por apenas um.
 

A governadora Suely Campos informou, em nota, que a decisão é um sinal claro de que a postura do governo estadual está correta e que é o estado de Roraima que está lidando com as consequências do que chamou de “tragédia social nas fronteiras”.
 

Nesta segunda-feira, a advocacia geral da União, pediu ao Supremo urgência na análise da questão. Em abril a governadora entrou com uma ação no STF pedindo fechamento da fronteira com a Venezuela.
 

Segundo a AGU, para que não haja insegurança jurídica, uma vez que diversas ações sobre o assunto estão em andamento. No entendimento da AGU, a medida  é compatível com diversos dispositivos constitucionais que indicam que o Brasil deve se pautar em princípios humanitários como a dignidade da pessoa humana e o bem de todos.

 

Também são destaques do Repórter Amazônia desta segunda-feira (06):

-Audiência sobre descriminalização do aborto é retomada no STF

-No Pará, indígenas ocupam prédio da Sesai em Altamira por melhorias na saúde

-Navegação noturna no Rio Madeira é suspensa devido ao baixo nível das águas

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