PEC 215: PGR considera proposta sobre demarcações inconstitucional

Cerca de 200 indígenas participaram, nesta quinta-feira (26), de uma audiência pública na sede do Ministério Público Federal, em Brasília, para debater os impactos da PEC 215. A proposta foi aprovada em outubro, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ela prevê que a demarcação de terras, hoje a cargo do executivo, passe a ser uma atribuição do legislativo.

Além dos indígenas, participaram também procuradores federais, deputados, antropólogos e indigenistas.

De acordo com a subprocuradora geral da República, Débora Duprat, a Procuradoria Geral da República (PGR) é contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional por ferir direitos fundamentais da Constituição Federal. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que vai considerar o projeto inconstitucional, caso ele seja aprovado no Congresso.

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A CPI da Funai e do Incra, em curso na Câmara dos Deputados, também foi citada na audiência como ameaça aos indígenas. Para os diversos povos presentes, a Comissão é uma tentativa de enfraquecer os órgãos que realizam as demarcações.

A PEC 215 foi aprovada no dia 27 de outubro em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Agora ela segue para votação do Plenário da Câmara dos Deputados. E, se aprovada, segue para análise do Senado.