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MPF processa ministro do Trabalho por improbidade administrativa

Órgão argumenta que atuação de Ronaldo Nogueira enfraqueceu o combate ao trabalho escravo

Repórter Nacional - Amazônia

No AR em 11/12/2017 - 12:40

O Ministério Público Federal acionou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, por improbidade administrativa. Os procuradores alegam que a atuação de Nogueira resultou na redução dos serviços de fiscalização e combate ao trabalho escravo.

Entre as medidas administrativas apontadas como enfraquecedoras da política pública estão: a contenção das atividades do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e da fiscalização do trabalho; a não publicação da lista suja do trabalho escravo; além da publicação da Portaria nº 1.129/2017, que altera o conceito de trabalho escravo.

Em relação a atuação do grupo móvel, por exemplo, o MPF afirma que, em 2015, foram 155 operações; em 2016, 106; e em 2017 há registro de apenas 18 operações realizadas pelo grupo móvel.

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Em nota, o Ministério do Trabalho informa, entre outros pontos, que não há descaso da pasta em relação ao combate ao trabalho escravo. Diz ainda que de fato, há mais de uma década o número de pessoas resgatadas da condição análoga à escravidão tem diminuído ano a ano. Mas que isso mostra a efetividade da fiscalização, pois a prática do delito está diminuindo.


 

Criado em 11/12/2017 - 15:08

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