Apenas um dos 16 municípios amapaenses possui aterro sanitário

Quinze dos 16 municípios do Amapá ainda têm lixões. O governo busca alternativas para resolver o problema.

É o que mostra um levantamento feito pelo Ministério Público do estado. Somente Macapá tem um aterro sanitário, que ainda precisa atender algumas exigências para se adequar às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A lei determina ações como a extinção dos lixões e a implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Esse é o segundo levantamento do tipo. O primeiro foi feito em 2008. E mostra que, de lá para cá, pouca coisa mudou: os 15 lixões no estado apresentam descarte irregular de lixo, com material a céu aberto e sem separação. Além disso, ficam dentro do perímetro urbano e perto de rios.

O Governo do Amapá afirma que estuda a possibilidade da formação de consórcios para amenizar o custo de implantação de aterros sanitários, que ainda é considerado alto para os pequenos municípios. Porém, ainda não existe previsão para que tais medidas sejam de fato iniciadas.

As promotorias do MP farão termos de ajustamento de conduta e darão prazos para licenciamento e regularização dos lixões de acordo com o contexto de cada município.

Caso os acordos não sejam cumpridos, as promotorias podem entrar com ações civis públicas como forma de cobrança.

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