Justiça condena governador do Amapá a pagar multa por falta de obra em Centro Socioeducativo

O governador do Amapá, Waldez Góes, e a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente, Natália Façanha, foram condenados a pagar multa diária de 10 mil reais por não promoverem as obras necessárias no Cesein – o Centro Socioeducativo de Internação Masculina.

De acordo com a decisão judicial, não foram promovidas as recomendações de melhorias para o local; e fica mantida a interdição parcial do prédio, que já dura mais de um ano.

A juíza substituta Luciana Camargo, que responde pelo Juizado da Infância e da Juventude, afirma que o espaço não atende as determinações mínimas e legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos tratados internacionais.

Na sentença, a magistrada determina que a Fundação forneça em até 15 dias informações sobre o quadro de funcionários para verificar se existe desvio de função.

A reportagem não conseguiu contato com o governo do Amapá nem com a Fundação da Criança e do Adolescente.