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Unidade Prisional do Tocantins suspende visitas após detento ser encontrado morto em cela

Defensoria Pública diz que o impedimento das visitas é irregular

Repórter Nacional - Amazônia

No AR em 22/02/2019 - 19:33

A Secretaria da Cidadania e Justiça do Tocantins (Seciju ) suspendeu por até 30 dias as visitas de familiares a detentos do Pavilhão B da Casa de Prisão Provisória de Palmas.

As visitas só serão normalizadas após a conclusão do inquérito que investiga a morte de um detento de 22 anos, encontrado na carceragem do pavilhão na última quarta-feira.

Nesta sexta-feira, a Defensoria Pública do Estado pediu esclarecimentos à Secretaria de Justiça.

De acordo com a defensora pública Napociani Póvoa, o impedimento das visitas é irregular, porque a Lei de Execução Penal constitui como direito do detento a visita do cônjuge, de parentes e amigos em dias determinados e veda as sanções coletivas desse direito.

A DPE também pediu informações sobre a morte do detento, a cópia do livro de ocorrências e as filmagens das câmeras de segurança da cela onde foi encontrado o corpo.

Criado em 22/02/2019 - 19:35

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