Acordo assinado em São Luís busca regularizar meia-passagem de estudantes

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado, nesta semana, em São Luís, para tentar solucionar os problemas no cadastramento dos estudantes que estavam sem acesso à meia-passagem no transporte coletivo.

No TAC, proposto pelo Ministério Público do Maranhão, foram fixados os procedimentos necessários para a garantia do benefício.

O compromisso foi firmado entre o órgão, as secretarias municipais de educação e de Trânsito e Transportes, os conselhos municipais e estaduais de educação e ainda o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Maranhão.

Entre as medidas acordadas, as instituições de ensino devem apresentar até o dia 31 de dezembro deste ano a documentação exigida para a efetivação do cadastro dos estudantes.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes deve fiscalizar os estabelecimentos de ensino e verificar a veracidade das informações prestadas. Já o Conselho Estadual de Educação assumiu o compromisso de disponibilizar em site institucional a legislação que normatiza o processo de regularização das escolas, além de equipe técnica para esclarecimento de dúvidas.

Segundo o Ministério Público, o desconto de 50% nos ônibus beneficia os estudantes de ensino fundamental, médio e superior, além dos alunos de cursos pré-vestibulares, técnicos e profissionalizantes, faculdades teológicas e seminários, devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino na capital São Luís e nos municípios de São José de Ribamar e Raposa.

É necessário ter frequência regular comprovada e apresentar o cartão estudantil.