O Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas no Tocantins está previsto em lei sancionada esta semana pelo governador Mauro Carlesse. O registro será feito por meio de ocorrência policial ou de outra fonte de informação oficial. Conforme o texto da nova legislação, a medida é para que os órgãos públicos conheçam essas pessoas e os meios legais para libertá-las do vício.
O cadastro deverá conter o nome do usuário ou dependente, o nome da droga encontrada com ele, a forma pela qual foi adquirida e ainda outras informações de caráter reservado para preservar a intimidade do cadastrado.
A lei deverá ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e os dados vão ser compartilhados com a Secretaria de Estado de Saúde.
Em nota, o Governo do Tocantins garantiu que as informações serão utilizadas exclusivamente para fim de estatística e planejamento de políticas públicas para tratamento e reinserção social dos dependentes químicos. Também ressaltou que a lei não prevê internação compulsória dessas pessoas, ou seja, contra a vontade delas.
Ouça o Repórter Nacional - Amazônia (7h30) desta quarta-feira (14):
![Ópera "O Elixir do Amor", no Theatro Municipal do Rio](https://imagens.ebc.com.br/NnUbZf0mxHOBN959QZusnumLAik=/375x183/smart/https://radios.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/opera_o_elixir_do_amor.jpg "Ópera "O Elixir do Amor", no Theatro Municipal do Rio/Divulgação/Daniel Ebendinger")
![Livro "Brasília e o sonho encantado", de Alexandre Parente](https://imagens.ebc.com.br/z0_ptgqgufjBsaxN25AUypFNllo=/375x183/smart/https://radios.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/livro_brasilia_e_o_sonho_encantado.jpg "Livro "Brasília e o sonho encantado", de Alexandre Parente /Divulgação/capa do livro")
