O Ministério Público Federal, do Trabalho e do Estado do Pará, além das Defensorias do Estado do Pará e da União cobram do Governo Federal, do Estado do Pará e da Prefeitura políticas públicas para os migrantes e refugiados, em especial os indígenas.
As entidades assinam juntas uma recomendação para que se protejam os direitos dessas pessoas, garantindo benefícios e o respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições.
Entre as principais cobranças estão o financiamento de abrigos e uma resposta humanitária enquanto houver demanda de migrantes ou refugiados em qualquer município do Pará.
O documento assinado pelos ministérios públicos e as defensorias indica que a União - por meio do Comitê Federal de Assistência Emergencial - deve acolher as pessoas em situação de vulnerabilidade por causa do fluxo migratório, além de cobrar a presença de um coordenador para a execução dos projetos no estado.
Ainda segundo a lista de recomendações, cabe aos governos estadual e municipal elaborarem estratégias para atender aos refugiados nas áreas de saúde, educação e abrigamento.
Os gestores têm 10 dias para responder se acatam ou não a recomendação.
Por nota, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos informou que está em contato com os órgãos autores da recomendação e aguarda receber um comunicado oficial para tomar providências necessárias . A Prefeitura de Belém não deu retorno até o fechamento desta reportagem. Também não tivemos resposta do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
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