MPF recomenda ao Serviço Florestal Brasileiro que não faça licitação para Floresta Nacional do Amapá

Segundo o Ministério Público, o SFB pretende publicar o edital de concessão da Floresta Nacional do Amapá (Flona) ainda neste mês.

Na recomendação, o MPF aponta que é necessária a conclusão do georreferenciamento da área, que é um mapeamento preciso feito por meio de coordenadas geográficas.

O argumento é que a falta de delimitação pode gerar insegurança jurídica e sobreposição de áreas ao redor da Floresta.

O georreferenciamento está sob a responsabilidade da SPU, Secretaria do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Economia. A pasta também é alvo da recomendação, que dá prazo de 90 dias para a regularização fundiária da unidade de conservação, incluindo a finalização do mapeamento.

Tanto o Serviço Florestal Brasileiro como a Secretaria do Patrimônio da União têm 15 dias para responder ao Ministério Público Federal no Amapá. O SFB informou que aguarda o recebimento oficial para se manifestar. Já a SPU declarou que recebeu a recomendação e que irá se posicionar dentro do prazo estabelecido.

A Flona do Amapá, criada por decreto em 1989, abrange três municípios e faz divisa com o Parque Nacional do Tumucumaque e com três glebas federais que estão em processo de transferência ao estado.

De acordo com o MPF, o Serviço Florestal Brasileiro pretende licitar 267 mil hectares da floresta divididos em três lotes. O manejo florestal será permitido por 40 anos. Os vencedores da licitação vão poder extrair madeira em tora, material lenhoso residual e produtos não-madeireiros.

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