Justiça nega pedido do PTB para que Agefis pare de demolir construções ilegais

A justiça de Brasília negou pedido feito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), pra que o governo do Distrito Federal e a Agefis parassem de demolir e desocupar construções ilegais em núcleos informais, que são os assentamentos clandestinos ou com alguma irregularidade fundiária.

Por meio de ação civil pública, o PTB pediu urgência na suspensão das demolições até que os terrenos pudessem ser identificados e regularizados. Segundo o partido, o DF e a Agefis estariam agindo com violência e arbitrariedade na hora de derrubar construções em diversas áreas.

A Agência de Fiscalização disse que não existe nenhuma ilegalidade nas ações e solicitou à justiça que não acatasse o pedido do PTB. O Ministério Público do DF também afirmou que não há irregularidades nas atividades do órgão. Já a Defensoria Pública do Distrito Federal pediu que o processo fosse parcialmente aceito, com permissão para demolições e desocupações apenas de obras que causassem algum dano ambiental.

O pedido de liminar foi negado pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. Na decisão, a justiça considerou que, se o pedido fosse aceito, a Agefis estaria proibida de remover inclusive construções que não podem ser regularizadas, como aquelas erguidas em áreas de risco ou em unidades de conservação ambiental e que o resultado seria uma anarquia na gestão da cidade. Ainda cabe recurso da decisão.

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