Comissão da CLDF aprova novo Estatuto para pessoas com deficiência

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Casa. A proposta atende 4,8 % da população do DF.

As pessoas com deficiência do Distrito Federal podem ganhar um novo marco legal como instrumento para alcançar igualdade de oportunidades nos estudos e no mercado de trabalho.

A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa aprovou projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; e revoga a atual lei que rege os direitos desse grupo populacional.

Segundo o relator da matéria, o deputado Iolando Almeida, do PSC, o Estatuto vigente, de 2007, estaria desatualizado após a aprovação da lei federal de 2015 que trata do tema. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Plenário da Casa.

De acordo com o texto, o objetivo do Estatuto é assegurar e promover todos os direitos humanos das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e cidadania plena.

O Estatuto define pessoa com deficiência como o indivíduo com impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que possa dificultar a participação na sociedade com igualdade de condições. De acordo com pesquisa da Codeplan cerca de 139 mil pessoas com deficiência vivem no DF, o que representa 4,8% da população.

Os parlamentares que aprovaram a matéria apontaram a extensão do Passe Livre; e a regulamentação do acesso de pessoas com deficiência ao transporte coletivo e espaços públicos como exemplo de políticas que promovem a inclusão social.

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