Câmara deixa votação da Reforma Política para a semana que vem

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, passou o dia afirmando que o texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política seria votado nesta quarta-feira (16), mas pouco depois das dez da noite, ele encerrou a sessão sem votar. A justificava foi falta de quórum. Apenas a fase de discussão foi cumprida. A votação fica para a próxima terça-feira (22).

De acordo com o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT), foi feito um acordo para retirar do texto a destinação de 0,5% da receita corrente líquida da união para o fundo público de financiamento de campanhas. Com isso, será a comissão de orçamento quem definirá a cada ano eleitoral quanto dinheiro será destinado para as campanhas.

Não há acordo para a proposta de adotar em 2018 o voto majoritário, chamado de distritão, quando são eleitos os candidatos mais votados, sem cálculo de votos de coligação.

O texto que está em discussão também institui mandato de dez anos para ministros dos tribunais superiores, que hoje exercem o cargo de forma vitalícia, e altera para 7 de janeiro a posse do presidente da República. Para valer em 2018, as regras precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o final de setembro.

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E ainda nesta edição de quinta-feira (17) do Repórter Nacional:

- Câmara retira proposta polêmica de doação secreta em campanha;

- Caixa reduz limite de financiamento para compra de imóveis novos e usados;

- Rebelião em Centro de Detenção no sul da Venezuela deixa 37 mortos.