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Defesa de Temer protocola pedido para que denúncia contra o presidente seja devolvida à PGR

A defesa argumenta que o Ministério Público incluiu fatos anteriores ao mandato do presidente Michel Temer

Repórter Nacional

No AR em 15/09/2017 - 11:30

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que devolva a denúncia contra si à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz, argumenta que o Ministério Público incluiu fatos anteriores ao mandato de Temer.

Segundo a Constituição, o presidente da República só pode ser julgado, no STF, por acusações de crimes cometidos durante o mandato presidencial.

Caso o ministro atenda ao pedido, a denúncia volta à PGR, que estará, a partir desta segunda-feira , sob novo comando: Raquel Dodge sucederá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, que deixou o cargo após quatros anos à frente do Ministério Público Federal.

Após receber a denúncia, o ministro Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo para a Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

Confira também nesta edição:

- Preso desde outubro do ano passado, Eduardo Cunha está em Brasília para prestar depoimento

- Mais de dez pessoas foram presas acusadas de crimes contra a Caixa Econômica Federal

 

Criado em 16/09/2017 - 00:53 e atualizado em 15/09/2017 - 00:41

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