STF envia nova denúncia contra Michel Temer para a Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer  pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa chegou à Câmara dos Deputados na noite dessa quinta-feira (21). O documento foi encaminhado pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, e entregue à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara pelo diretor-geral do Supremo, Eduardo Toledo.

O envio ao parlamento ocorreu após a conclusão do julgamento, que analisou o pedido da defesa de Temer que pedia a suspensão do envio da denúncia. Por 10 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que cabe ao Supremo enviar a denúncia diretamente à Câmara. Apenas Gilmar Mendes deu voto contrário.

Temer só deve ser notificado  após a denúncia ser lida em plenário da Câmara,  em sessão com quórum mínimo de 51 deputados, o que deve ocorrer  somente na próxima semana.

Quando notificado, Temer terá até 10 sessões da Comissão de Constituição e Justiça  para apresentar a defesa. Nesse meio tempo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco do PMDB, deverá definir o relator. Após a apresentação da defesa de Temer, o relator da CCJ  terá cinco sessões para apresentar parecer. 

Questionado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou que quer encaminhar o tema o mais rápido possível. Ele disse acreditar que, se tudo correr como ocorreu na primeira denúncia, em outubro, já haverá decisão a respeito.

Para  que a peça volte ao Supremo e Temer seja processado, a denúncia contra o presidente  deve ser autorizada  por pelo menos 342 deputados.

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