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Mais um recurso tenta garantir posse de Cristiane Brasil

Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido, no Tribunal Regional Federal (TRF), para anular decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Repórter Nacional

No AR em 12/01/2018 - 11:30

O governo entrou com um novo recurso para garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. A posse estava agendada para a última terça-feira (9), mas foi barrada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

No recurso, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um novo pedido no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2). A AGU argumenta que quem deveria analisar o caso não era o juiz da Quarta Vara em Niterói e, sim, o da Primeira Vara Federal em Teresópolis, que foi quem negou o pedido no dia 7 de janeiro.

 

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Em nota, a AGU argumenta que a Constituição define que é no juízo, onde foi proposta a primeira ação, que deve ser analisado os processos movidos sob os mesmos fundamentos.

A deputada foi indicada pelo PTB, mas a nomeação foi questionada na Justiça, após repercussão de dívidas trabalhistas com ex-funcionários que ela mantinha.

A nomeação foi suspensa pela Quarta Varal Federal de Niterói. A AGU apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice-presidente do TRF-2 . A defesa de Cristiane Brasil também entrou com recurso, que foi igualmente negado.

Outros destaques desta edição:

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