Operações no Rio vão precisar de mandados coletivos

Os mandados de busca, apreensão e capturas para ações no Rio de Janeiro poderão ser coletivos. A decisão partiu depois de pedido do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, durante reunião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional, órgãos que devem ser consultados em caso de decretação de intervenção federal. Após a reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann explicou como serão esses pedidos coletivos.

Mandados coletivos já foram expedidos no Rio de Janeiro, como no caso do helicóptero da PM derrubado por traficantes na Cidade de Deus em 2016. A decisão foi derrubada posteriormente pelo Tribunal de Justiça do estado, que considerou a ação ilegal por desrespeitar a inviolabilidade dos domicílios.

Ainda durante a reunião, Jungmann afirmou que Temer expôs aos Conselhos os motivos da intervenção. Os Conselhos da República e da Defesa Nacional aprovaram a intervenção no Rio de Janeiro. Apesar de não terem poder de veto, o presidente convocou a reunião para consultar os integrantes dos colegiados sobre a intervenção. Ausentes na reunião, representantes da oposição criticaram o fato de o encontro ter sido marcado somente após a assinatura do decreto. O líder da minoria no Senado, Humberto Costa, por exemplo, disse que não foram apresentados dados sobre a segurança no Rio.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães, também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças Armadas. 

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