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Ação que questiona legalidade da intervenção no Rio terá tramitação abreviada no STF

Decisão pelo rito abreviado foi tomada na sexta-feira (16) pelo ministro Ricardo Lewandowisk, relator da matéria, por causa da importância do caso

Repórter Nacional

No AR em 18/03/2018 - 08:48

A ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Psol no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro será julgada diretamente pelo plenário da corte. A decisão pelo rito abreviado foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Ricardo Lewandowisk, relator da matéria, por causa da importância do caso. O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, comemorou a decisão

A ação ainda não tem data para ser julgada. Na justificativa enviada ao STF, o Psol pede que seja avaliado o possível desvio de finalidade do decreto, que teria sido feito visando as pretensões eleitorais de Michel Temer.

O documento também compara o decreto com os Atos Institucionais Número 2 e número 5, editados pelo governo militar nos anos 1960, quando a autonomia dos estados foi reduzida, sem maiores justificativas. Para o Psol, o decreto de fevereiro deste ano não esclarece concretamente qual seria o grave comprometimento da ordem no Rio de Janeiro.

AGU espera a notificação para se pronunciar. O Palácio do Planalto afirmou em nota que a intervenção é uma medida que busca resgatar o sistema de segurança do Rio de Janeiro e não tem nenhum objetivo eleitoral. 


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Criado em 18/03/2018 - 08:57

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