Câmara deve votar Sistema Único de Segurança nesta semana

 Por causa do feriado da Sexta-Feira Santa, as votações na Câmara dos Deputados devem começar já no fim da tarde desta segunda-feira (26). O presidente da casa, Rodrigo Maia, afirmou que na terça vai colocar em votação o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança no Brasil.

A proposta passou a ser prioridade no final de fevereiro quando o Palácio do Planalto e Congresso decidiram focar esforços na Segurança Pública. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, chegou a declarar que o projeto seria aprovado até 20 de março, mas as negociações seguem em andamento. A medida pretende integrar por meio eletrônico e padronizar o registro de ocorrências em todo país, assim como os bancos de dados, órgãos de inteligência, métodos científicos e formação das polícias.

Na terça-feira, também está prevista a instalação das 25 comissões permanentes da Câmara. Elas deveriam estar em funcionamento desde fevereiro, mas a falta de acordo entre os partidos e a janela partidária para que deputados troquem de legenda atrasaram o início dos trabalhos.

É nas comissões que todo projeto de lei começa a tramitar e cabe ao presidente de cada comissão escolher quais medidas serão debatidas e votadas, para então seguirem ao Plenário. Por isso, os líderes partidários disputam essas vagas. As maiores bancadas ficam com as comissões mais importantes, como a de Constituição e Justiça.

Ainda na terça, o Conselho de Ética tem reunião marcada para apresentação dos relatórios dos processos disciplinares contra os deputados Lúcio Vieira Lima e Celso Jacob, do PMDB, Paulo Maluf, do PP, e João Rodrigues, PSD. Todos eles cumprem algum tipo de medida com restrição de liberdade, como prisão em regime fechado.

No Senado, a semana será mais tranquila. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deve participar na terça de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para debater sobre o ambiente de negócios no país.

Ouça o Repórter Nacional (7h) desta segunda-feira (26):

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