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Jungmann pede que STF julgue a descriminalização do consumo de drogas

O ministro da Segurança acredita que a lei precisa estabelecer quantidades para definir quem é traficante e quem é usuário

Repórter Nacional

No AR em 09/03/2018 - 11:26

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8) e pediu à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que a corte julgue, o mais rápido possível, o processo sobre a descriminalização do consumo de drogas.

A ação sobre o tema está parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vistas. Com a morte de Teori, o processo foi herdado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jungman afirmou que também já pediu ao ministro Alexandre que libere o processo para julgamento e ele teria dito que fará isso em breve. O ministro da Segurança acredita que a lei precisa estabelecer quantidades para definir quem é traficante e quem é usuário. O ministro argumentou que o Estado não deve prender usuários de drogas.

Até o pedido de vista, três integrantes do Supremo votaram favoráveis à descriminalização da maconha. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Mendes votou pela descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal. Barroso e Fachin limitaram a liberação à maconha.

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Ouça na íntegra:

 

Tags:  drogas STF

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