Justiça determina que Youtube retire vídeos que difamam memória de Marielle

A Justiça do Rio decidiu, em caráter liminar, que o Youtube deve retirar, no prazo de 72 horas, 16 vídeos que veiculam notícias falsas sobre a vereadora Marielle Franco, morta a tiros na semana passada. Na decisão, a juíza Márcia Hollanda, do Tribunal de Justiça do Estado, deferiu parcialmente o pedido de liminar feito pela irmã da parlamentar, Anielle Silva, e pela companheira de Marielle, Mônica Benício.

Na ação, protocolada na quarta-feira (21), Anielle e Mônica pedem que o canal YouTube e o site de busca Google retirem do ar todos os vídeos que propagam mentiras sobre a vereadora, listando 38 links. A ação é assinada pelas advogadas Evelyn Melo, Juliana Durães e Samara de Castro, que também promoveram uma campanha para receber denúncia de compartilhamento de informações falsas sobre Marielle. Para Samara, a liminar representou uma vitória.

Na decisão, a juíza avalia que o caso traz uma questão jurídica “delicada”, já que envolve os direitos fundamentais da liberdade de expressão por um lado e do “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família” por outro. Márcia Holanda afirma que na análise dos vídeos alguns “extrapolam o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar” e determinou multa de mil reais por dia em caso de descumprimento.

Não foi aceito o pedido para a retirada de vídeos que trazem críticas duras à atuação do PSOL e com debates ou entrevistas de repercussão do assassinato, além de críticas pessoais sem “excessos ou ataques diretos à honra, à moral ou à memória de Marielle”. A juíza concluiu que não há como impedir a divulgação de novos vídeos, mas pede que o canal exerça o controle dos conteúdos.

Por nota, o YouTube informou que cumprirá a ordem no prazo previsto. Segundo o Google, responsável pela plataforma de vídeos na internet, a decisão judicial foi acertada. A empresa afirma, ainda, que a liminar confirma a necessidade da atuação judicial para o balanceamento de direitos, como determina o Marco Civil da Internet.

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