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TRF-4 nega recurso do ex-presidente Lula por unanimidade

Com a decisão, fica mantida a condenação do ex-presidente em 2ª instância, mas ele não pode ser preso até o dia 04 de abril, quando o STF volta a julgar o pedido de habeas corpus preventivo

Repórter Nacional

No AR em 27/03/2018 - 10:16

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, fica mantida a condenação a 12 anos e um mês de prisão, proferida em janeiro pelos magistrados na ação envolvendo o tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Os embargos da defesa questionavam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades na sentença do TRF-4 que manteve a condenação de Lula. Para o desembargador Victor Laus, que foi o último a votar, não havia qualquer contradição a ser reconhecida na sentença.

De acordo com o Tribunal, ainda cabem recursos no próprio TRF-4 contra a decisão desta segunda-feira (26).

Como Lula foi condenado em 2ª instância, ele poderia ser preso, de acordo com um entendimento do Supremo Tribunal Federal, confirmado em  2016. Mas uma liminar expedida na última semana pelo STF impede a prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril, quando os ministros voltam a analisar o pedido de habeas corpus preventivo do petista.

Segundo o professor de Ciência Política, Rodrigo Prando, o cenário é nebuloso, o que é prejudicial para o país. E no campo da política não é diferente.

Lula já afirmou que vai recorrer até o fim para conseguir concorrer às eleições em outubro. Ele seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém, o advogado Tony Chalita, especialista em direito Constitucional e Eleitoral, explicou que a decisão de permitir ou não o registro da candidatura do ex-presidente será do Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento para analisar a melhor estratégia de recurso. Após a publicação, a defesa irá verificar se todos os questionamentos apontados nos recursos foram esclarecidos pelo relator, já que o desembargador leu apenas um resumo do voto.

Na mesma sessão que analisou os embargos do ex-presidente, foram negados recursos de outros réus da Lava Jato, como o do ex-deputado Eduardo Cunha, do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

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Ouça a íntegra no player abaixo:


 

Criado em 27/03/2018 - 10:33

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