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Senador Aécio Neves vira réu no STF

Ele é acusado de receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista de forma ilegal

Repórter Nacional

No AR em 17/04/2018 - 18:00

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu por unanimidade a denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB - MG). Com isso, Aécio vira réu no STF.

Aécio é acusado de receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista de forma ilegal. O senador foi gravado pedindo o dinheiro para Joesley, com o objetivo de pagar advogado que o defenderia de acusações da Operação Lava Jato. O tucano afirma que o valor não se tratava de propina, mas de um empréstimo pessoal.

O relator Marco Aurélio acolheu a denúncia e destacou que são indícios suficientes a gravação de encontro entre Aecio e empresário Joesley Batista, e também a filmagem, feita já no decurso da investigação, do transporte do dinheiro vivo via terrestre, em malas e mochilas.

O ministro Luis Roberto Barroso afirmou que existem dois indícios de ilegalidade. O primeiro é que o empréstimo foi feito sem garantias, juros ou contrato. E o segundo indício é o transporte do dinheiro vivo em parcelas, destacando que ninguém transporta mochilas ou malas de dinheiro caso a origem do valor seja legal.

Já em relação ao crime de obstrução de Justiça, inicialmente a denúncia seria recebida com uma única divergência, a do ministro Alexandre de Moraes.

Mas a pedido da defesa eles rediscutiram o encaminhamento dos votos. o relator, ministro Marco Aurélio, esclareceu que na verdade não acatou a denúncia de obstrução de Justiça, portanto houve um mal entendido. Reapresentados os votos, a maioria continuou acatando a denúncia, por 3 votos a 2, portanto o relator foi vencido nesse ponto.

A acusacão de obstrucão de Justiça se refere a atuação de Aécio no Congresso Nacional para atrapalhar as investigações da Lava Jato, por meio da aprovação de projetos de lei que limitariam a atuação da operação. Os dois ministros vencidos entenderam que a defesa de determinada matéria legislativa é própria da atividade parlamentar.

Também são investigados a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella, do PMDB-MG. As defesas dos três acusados queriam a separacão dos processos para que fossem levados à primeira instância, por não terem foro privilegiado. A Primeira Turma negou o desmembramento, porque prejudicaria as investigações.

Agora a denúncia vira processo criminal, que vai ser continuado e posteriormente analisado pelo Supremo.

Ouça a matéria do Repórter Nacional:

 

Tags:  Aécio Neves

Criado em 17/04/2018 - 18:15

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