Caminhoneiros entregam nova proposta de tabela de frete para ANTT

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou nesta quinta-feira (14), por meio de nota, que encaminhou nova proposta de tabela de frete de cargas para a Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT). A proposta sugere a manutenção da cobrança por faixa de quilômetros percorridos e por tipo de veículo.

Segundo a Abcam, a nova proposta corrige o problema de cargas especiais, como frigoríficas e perigosas, que estão com preço menor do que as cargas em geral. A associação dos caminhoneiros também afirmou que a mudança garante o mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade. O lucro dos condutores não está incluído nos preços propostos. De acordo com a nota, a tabela sugerida tem valores abaixo daqueles em vigor.

A ANTT confirmou o recebimento e disse que as contribuições de todos os setores estão sendo analisadas pela área técnica da agência e que não há previsão de conclusão dessas análises.

Também nesta quinta-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a medida provisória editada pelo Poder Executivo e as portarias da ANTT, que regulam a tabela de fretes, sejam suspensas de forma liminar.

A CNI defende que as medidas são inconstitucionais porque não poderiam ter sido criadas por medida provisória e argumenta ainda que o tabelamento do frete violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

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