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Governo terá que explicar resolução que define tabela de frete para transporte de carga

A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal

Repórter Nacional

No AR em 14/06/2018 - 09:44

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deu prazo até esta sexta-feira (15) para a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestarem sobre a resolução que definiu uma tabela com preços mínimos de frete para caminhoneiros.

A resolução editada pela Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT) é alvo de ação de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil no STF. Para os caminhoneiros, a norma da ANTT viola o princípio constitucional da livre iniciativa ao interferir na atividade econômica.

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros que durou 11 dias e afetou diversos setores da economia.

Além da ANTT e do presidente Michel Temer, devem se manifestar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda. 

 

Ouça também no Repórter Nacional:

- STF discute hoje validade da condução coercitiva;

- Caixa  e Banco do Brasil divulgam calendário de saques do PIS/Pasep;

- Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada.

 

Ouça a íntegra no player abaixo:

 


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