Lei Maria da Penha e redução do preço do diesel estão na pauta do esforço concentrado na Câmara

A Câmara dos Deputados tem pauta cheia nesta segunda semana de esforço concentrado. As sessões estão marcadas para hoje (13) e amanhã (14).

Os deputados devem analisar nesta segunda-feira o projeto que altera a Lei Maria da Penha e pelo qual o delegado poderá negar a fiança se verificar que a liberdade do agressor vai colocar em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

Hoje, a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas, tempo considerado excessivo em alguns casos, porque vitima corre o risco de sofrer uma agressão maior e até mesmo de morrer.

O relator, deputado João Campos, do PRB de Goiás, propõe ainda a criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça com acesso de polícias de todo o país para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.

Os deputados podem votar também o Projeto de Lei Complementar do Senado, que atribui aos contribuintes a obrigação de desenvolver um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de determinados serviços.

Amanhã estão na pauta dos deputados três Medidas Provisórias. A primeira a ser analisada concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018.

A MP foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o país.

Outra Medida Provisória que pode ser analisada é a que extingue o Fundo Soberano do Brasil, uma espécie de poupança pública criada com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas.

A terceira medida provisória que pode ser analisada é a MP destinada a criar 164 cargos comissionados para o Ministério de Segurança Pública.

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