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Reajuste de salário de ministros do STF trará aumento no orçamento de R$ 243 milhões por ano

Valor foi calculado pelo Ministério do Planejamento

Repórter Nacional

No AR em 10/08/2018 - 07:00

243 milhões de reais por ano. Este é o impacto que o reajuste de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal provocará no orçamento da União, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segunfo o Ministério da Planejamento, o aumento será de R$ 18 milhões, por mês, com a folha de pagamento do STF.  

A polêmica decisão de enviar ao Congresso Nacional a proposta do reajuste de 16% foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo. O salário, que hoje é de R$ 33.700, passará a R$ 39.300, caso receba o aval de deputados e senadores e seja sancionado pelo presidente da República. 

A conta do ministério não inclui o efeito cascata nos salários de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. Isto porque hoje, mais de 5.700 servidores têm remuneração superior ao teto constitucional de R$ 33.763 e sofrem descontos em seus contracheques.

Na avaliação do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, há um conflito entre o justo e o possível, na proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo.

Se considerado o efeito cascata nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Poder Judiciário o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.

Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste no vencimento dos ministros do STF provocará o aumento nos salários do presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto salarial do judiciário. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que é preciso respeitar o teto de gastos para que o reajuste possa ocorrer, mas que pretende debater o assunto com calma.

A presidente da Suprema Corte também se pronunciou sobre o tema. Cármen Lúcia disse que o aumento de salário não é o melhor para o Brasil.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano, a proposta dos ministros do Supremo é uma questão de justiça e de coerência.

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