Supremo retoma hoje audiência pública para discutir a descriminalização do aborto

O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação do PSOL, que questiona dois artigos do código penal brasileiro, que tornam crime a prática do aborto até 12 semanas de gestação. Na abertura da audiência pública, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, reforçou a importância do respeito à divergência de opiniões. 

Entre as mais de quarenta entidades convidadas pela ministra, estiveram órgãos públicos, organizações não governamentais e especialistas. O Ministério da Saúde foi o primeiro órgão a ser ouvido no primeiro dia de audiência, representado pela médica Maria de Fátima Marinho de Souza. Ela argumentou que o aborto ilegal e inseguro no Brasil gera um alto número de internações no SUS e de mortes devido a complicações.

Entre as entidades que se posicionaram contra o aborto esteve o médico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Gollop. Para ele, os dados apresentados são inconsistentes e não condizem com a realidade.

Também foi convidada para a audiência a especialista em bioética e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz. Em julho deste ano, a acadêmica, que defende a descriminalização do aborto teve que sair de Brasília, após ser alvo de ameaças de morte, por parte de pessoas que não concordam com o posicionamento dela. A especialista trouxe dados da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto de Bioética Anis.

A professora Lenise Garcia, também professora da UnB, argumentou contra a descriminalização, representando o Movimento Brasil Sem Aborto. Para ela, a vida começa na concepção do embrião.

A audiência pública continua nesta segunda-feira (06). Rosa Weber deve receber mais de vinte entidades nacionais e internacionais. O próximo passo é ouvir a Procuradoria-Geral da República. Depois disso, a relatora da ação, irá elaborar o voto. Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo vai julgar a descriminalização do aborto.

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