Donos de celulares irregulares começam a ser notificados pela Anatel

Dez estados brasileiros passaram a fazer parte do projeto Celular Legal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no domingo (23). São eles: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.

Esta é a segunda fase do projeto, que já foi implantado no Distrito Federal e em Goiás. Segundo o gerente de regulamentação da Anatel, Felipe Lima, os bloqueios serão feitos em aparelhos ativados a partir desse domingo e não para os anteriores, mesmo irregulares.

"Ao inserir o chip e começar a usar o telefone, o sistema vai detectar que ele possui alguma irregularidade, essa pessoa vai receber em até um dia uma mensagem avisando que o celular está irregular e que pode ser bloqueado e não funcionar em nenhuma das redes das operadoras, mas não é bloqueado de imediato", explica o gerente.

Após a primeira notificação, o usuário recebe outras três até a véspera do bloqueio definitivo, que ocorrerá 75 dias depois. Segundo Felipe Lima, a ideia é conscientizar a população a adquirir aparelhos com segurança, notas fiscais e legalizados no mercado. A expectativa é de que o projeto ajude a reduzir o número de roubo e furto de celulares.

"Já existe há muito tempo essa possibilidade de fazer o bloqueio por roubo, em que a pessoa que foi vítima pode entrar em contato com a sua operadora ou com a polícia do seu estado e bloquear um aparelho roubado e muitos desses aparelhos após roubados são adulterados para burlar esse bloqueio por roubo. Esse sistema que está entrando agora em operação visa complementar. Um aparelho que seja roubado e adulterado vai ser bloqueado por essa segunda etapa agora que está sendo iniciada nesses em dez estados", destaca o gerente.

No Distrito Federal e em Goiás, o sistema já funciona desde fevereiro deste ano e, segundo a ANATEL, 44 mil celulares irregulares foram bloqueados até o fim de agosto. A terceira e última fase de implantação do projeto será a partir de sete de janeiro de 2019.

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