Novo decreto sobre terceirização no serviço público gera apreensão em sindicatos

O governo federal publicou novo decreto que regulamenta a terceirização no serviço público. A medida causou apreensão em sindicatos, que temem pela ampliação da terceirização na administração pública direita e indireta.

O decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão ou nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle dos órgãos. Também não podem ser terceirizadas as funções que estejam relacionadas ao poder de polícia ou que sejam inerentes às categorias inseridas pelo plano de cargos do órgão. Mas o documento permite a terceirização de serviços auxiliares a essas funções, desde que não sejam serviços auxiliares de fiscalização e relacionados ao poder de polícia do Estado.

Em relação às empresas públicas, o decreto proíbe a terceirização de serviços inerentes aos dos cargos do plano de carreira da empresa, mas destaca algumas exceções, como as contratações em caráter temporário ou em situação de impossibilidade de competição no mercado em que a empresa está inserida.

As mudanças causaram apreensão entre sindicalistas, que temem por uma ampliação da terceirização. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) explica que as exceções do decreto são mínimas perto do que pode ser transferido para empresas privadas.

" A terceirização agora está liberada geral e isso é uma forma de não realizar os concursos públicos para resgatar a força de trabalho para a administração pública federal e incluindo também as estatais", destaca o sindicalista.

Em matéria divulgada pelo Ministério do Planejamento, o governo argumenta que o decreto aprimora o processo de terceirização e inclui regras mais rigorosas na fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias, unificando a terceirização em todo o governo, além de proibir o nepotismo na contratação de empresas. O Planejamento argumenta ainda que o documento determina a contratação de serviços e não de mão de obra, afastando qualquer possibilidade de vínculo empregatício.

Ouça no Repórter Nacional:

-  Raquel Dodge pede ao Supremo para suspender inquérito sobre Temer;

-  Supremo decide hoje se quem teve título cancelado e não fez a biometria pode votar;

-  Michel Temer  admite suspender intervenção no Rio após as eleições  para votar Reforma  da Previdência.