Conselho aprova primeiro Plano Nacional de Segurança Pública

O Plano Nacional de Segurança Pública, aprovado nesta segunda-feira (22), impõe metas de redução de homicídios em todo o país. As diretrizes valem por uma década e nos primeiros dois anos o compromisso é de reduzir a taxa de assassinatos em 3,5%.

O plano faz parte da Política Nacional de Segurança Pública, que é composta por autoridades, instituições e órgãos como policiais federal e estaduais, Poder Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e guardas municipais.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a proposta prevê o trabalho conjunto de todos os entes da federação. Para viabilizar o plano, o governo espera aprovar a medida provisória que transfere recursos das loterias federais para a segurança pública.

O plano também prevê iniciativas como formar profissionais de segurança para lidar adequadamente com crimes de violência doméstica e sexual, fortalecer redes de atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência e fomentar programas de educação para prevenir a violência de gênero.

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