Projeto de Lei Anticrime deve ser apresentado esta semana na Câmara

O governo deve apresentar, na terça-feira (19), ao Congresso, o projeto de lei Anticrime. A afirmação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em sua conta no Twitter. As propostas foram elaboradas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defende que um dos objetivos do projeto é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação para endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

O texto estabelece, por exemplo, que nos crimes de roubo, corrupção e peculato o cumprimento da pena passe a ser em regime inicial fechado. Também a execução da sentença, logo após condenação em segunda instância.

A proposta ainda prevê que integrantes de organizações criminosas que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.

O projeto dá permissão para que órgãos de segurança utilizem bens apreendidos em atividades de prevenção e repressão de crimes.

As medidas propostas pelo ministro Sérgio Moro alteram 14 leis, entre elas, o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta segunda-feira (18):

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