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Jair Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso Nacional

O projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados altera quatro leis e uma medida provisória e prevê, ainda, a redução do efetivo em 10% até 2029

Repórter Nacional

No AR em 20/03/2019 - 19:16

Há cerca de um mês, a equipe econômica chegou a anunciar que a expectativa de economia com a reforma da Previdência dos militares seria de R$ 92 bilhões, nos próximos 10 anos. Hoje, ao apresentar o projeto de lei, o número foi bem menor. A economia líquida prevista ficou em  R$10,45 bilhões , no mesmo período. Esse valor corresponde a pouco mais de 1% da economia prevista com a reforma da Previdência para os trabalhadores civis, estimada em R$ 1 trilhão em 10 anos.

De acordo com a equipe técnica do Ministério da Economia, as principais mudanças previstas são as seguintes:

Aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos. Esse aumento será progressivo. A proposta é que quem entrar no serviço militar quando o projeto de lei for aprovado precise trabalhar 35 anos. Os demais vão trabalhar 17% a mais em relação ao tempo que ainda falta para ir para a reserva. Por exemplo, quem está há dez anos nas Forças Armadas vai trabalhar aproximadamente 33 anos e 5 meses. Quem já serve há 15 anos vai contribuir por 32 anos e meio. E quem está na ativa há 20 anos vai trabalhar até completar 31 anos e 8 meses de serviço militar.

A alíquota de contribuição também vai aumentar. Quem atualmente contribui com 7,5% passará a contribuir com 8,5% no ano que vem, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022. Já os militares que não contribuem, como alunos de escolas de formação, cabos, soldados e pensionistas, também passarão a contribuir, com os mesmos índices. Ou seja, hoje eles não têm descontos, mas até 2022 passarão a pagar 10,5%.

O projeto de lei que muda as regras da Previdência para os militares também reduz as categorias que podem ser incluídas como dependentes. No caso de pessoas com rendimentos próprios, serão beneficiados os cônjuges e os filhos dos militares, desde que esses filhos tenham até 21 anos ou sejam inválidos. Entre os dependentes sem rendimentos, estão pai e mãe, filho ou enteado estudante até 24 anos e tutelados ou menores de 18 anos que vivam sob a guarda do militar.

RN18H - 20-03-19, por desconhecido

Também são destaques do Repórter Nacional Edição das 18h, dessa quarta-feira, 20:

- PIB alcança, em janeiro, mais de 573 bilhões de reais e registra alta de 0,3 por cento em relação a dezembro

- Tribunal Regional Federal da Segunda Região nega habeas corpus ao ex-governador Luiz Fernando Pezão

- Operação apreendeu produtos piratas, especialmente brinquedos, na região da rua 25 de março em São Paulo

 

Criado em 20/03/2019 - 19:18

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