Congresso Nacional vota medidas provisórias sobre setor aéreo

Começou na tarde desta terça-feira (21) a sessão deliberativa para votar duas medidas provisórias no plenário da Câmara dos Deputados. São as medidas 863, que abre o setor aéreo brasileiro para empresas estrangeiras, e também a medida provisória 866, que 863 cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, em substituição à Infraero, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, acredita na aprovação das duas medidas, porque não trazem temas muito polêmicos.

Já a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, anunciou que a oposição pretende obstruir a sessão para atrasar as votações de outras duas medidas provisórias: a 870, que alterou a estrutura dos ministérios, e a 868, que trata do saneamento básico.

Para Jandira, a pressão sobre a MP 870, que deve ir a votação amanhã, também pode servir para tentar desbloquear os recursos que o governo federal contingenciou na área de educação.

Jandira Feghali admite que a oposição não tem votos para derrotar o governo, mas pode atrasar as votações. Joice Hasselmann destacou que a MP 870, da reforma administrativa, é a prioridade do governo e que os líderes chegaram a um pré-acordo que ela avalia como bom. A líder do Governo no Congresso disse estar tranquila em relação às votações.

O objetivo de parte dos parlamentares na MP 870 é devolver o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, para a estrutura do Ministério da Economia, e a Funai, Fundação Nacional do Índio, para o Ministério da Justiça. Desde o dia 2 de janeiro, quando a medida provisória foi editada, o Coaf está no Ministério da Justiça e a Funai, na Agricultura.