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Deputados aprovam MP da reforma administrativa que reduziu número de ministérios  

Uma das mudanças foi o retorno do Coaf para o comando do Ministério da Economia

Repórter Nacional

No AR em 23/05/2019 - 07:30

O governo queria manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança, sob comando do ministro Sérgio Moro como proposto pela MP da reestruturação administrativa, editada no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Coaf é um órgão que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Outras mudanças ainda estão em debate, algumas consideradas polêmicas como a competência para demarcar terras indígenas e as atribuições dos auditores da Receita Federal.

A oposição quer o retorno da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça junto ao Incra, já parlamentares da base querem manter a transferência da Funai para a pasta dos Direitos Humanos e Família e a demarcação das terras ao Ministério da Agricultura.

O deputado Nilto Tatoo do PT fez críticas ao projeto do governo. Já o deputado Filipe Barros do PSL argumentou que o parlamento deveria respeitar a proposta do governo Bolsonaro e manter o texto original.

Sobre a quantidade de ministério, os deputados decidiram manter no novo Ministério do Desenvolvimento Regional a fusão das pastas das Cidades e da Integração Nacional.

A recriação das pastas havia sido aprovada na comissão especial antes de ir a votação do plenário, mas a medida foi alvo de criticas e o plenário manteve a estrutura conforme a MP.

A oposição chegou a colocar em votação a recriação dos Ministério da Cultura e do Trabalho, mas as duas propostas foram rejeitadas pelo plenário.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta quinta-feira (23):


Outros destaques desta edição:

- Governo confirma descontingenciamento de recursos da educação após divulgar relatório de arrecadação e gastos de março e abril

- Acordo entre integrantes da CCJ na Câmara garante aprovação da proposta de reforma tributária que troca 5 impostos por 2

- Desmatamento da Mata Atlântica no último ano foi o menor desde 1985

Tags:  ministérios

Criado em 23/05/2019 - 09:44

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