Bolsonaro comenta a medida provisória da Liberdade Econômica assinada na terça-feira

Bolsonaro avaliou que a nova legislação vai estabelecer garantias de livre mercado e reduzir o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica.

O presidente destacou alguns aspectos da medida provisória.

Na prática, a medida permite que empreendimentos que estão começando não precisem mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. A exceção é para aqueles que oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança. O texto também acaba com restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios.

No fim do pronunciamento, Jair Bolsonaro pediu união para superar problemas que surgiram no começo do governo e lembrou o Dia do Trabalhador.

A medida provisória da Liberdade Econômica já está em vigor, mas ainda precisa da aprovação de deputados e senadores para ser convertida em lei.

Ouça o Repórter Nacional (7h30) desta quinta-feira (2):

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